Contribuições da Sociologia Histórica para as Relações Internacionais

____Podemos destacar algumas contribuições da sociologia histórica para as relações internacionais através das exposições de Wallerstein (1996). Em seu artigo The inter-state structure of the modern world-system, o autor procura descrever os condicionantes da estrutura inter-estatal do sistema-mundial moderno. Para tanto, é importante iniciarmos com algumas perguntas simples: o que é a estrutura inter-estatal? O que é um sistema-mundo? Como é construído e como se transforma (evolui/extingue)? Procurando ser objetivo, podemos dizer que a estrutura inter-estatal é uma instituição ou plano de análises que na soma das demais instituições constituem o sistema-mundo. Já este último, é um sistema histórico governado por uma lógica singular, ou seja, um arranjo de regras onde as pessoas e grupos conflitam seus interesses entre si e de acordo com seus valores.
____A última pergunta nos remete a uma explicação mais detalhada. Vivemos em um sistema-mundo capitalista, socialmente estruturado pela divisão do trabalho e pelo acumulo do capital. Para Wallerstein, o sistema econômico de acumulação do modelo capitalista é compatível a uma corrente que une diferentes operações. Sendo que, alguns de seus elos contem operações mais lucrativas e que tendem a estar em áreas menores (centro), outros elos menos rentáveis se encontram mais dispersos geograficamente (periferia). Neste sentido, o acumulo de capital, o qual não possui fronteiras, requer um mercado parcialmente livre, o que só é garantido pela estrutura política e burocrática do Estado. Além dos fatores econômicos, o autor aborda três outras “ferramentas” utilizadas pelo sistema capitalista no sentido de impedir transformações (democratização): (1) a invenção das ideologias; (2) o triunfo do cientificismo; e (3) a contenção dos movimentos anti-sistema.
____Como visto acima, o sistema inter-Estado é essencial para manutenção do sistema-mundo capitalista, o mesmo é governado por um longo processo cíclico, denominado ciclo hegemônico. Neste sentido, a situação ideal para a acumulação de capital para o sistema é a existência de uma potencia hegemônica, forte o suficiente para determinar regras, seja pelo consenso ou pela força. Para Wallerstein, o principal meio de um Estado atingir este status é através da eficiência produtiva, a qual proporcionará eficiência comercial e financeira. Mesmo assim, o autor alerta que chegará uma hora em que a liderança desta potência não será mais automática, a persuasão se tornará difícil e a eficiência produtiva será menor que a dos rivais. Em sua análise, as condições atuais do sistema internacional, não permitirão a ascensão de uma nova potência, o que faz Wallerstein presumir que este sistema-mundo está chegando ao fim, e que outro(s) emergirá.
____Outro autor a contribuir para as relações internacionais, e especificamente sobre a formação inicial do Estado europeus é Tilly (1985). Em seu artigo War Making and State Making as Organized Crime, o autor faz uma analogia do Estado como uma organização criminosa, o qual atribui dois significados a palavra “proteção”, proporcionada pelo Estado: abrigo contra perigos; e cobrador de tributos para evitar “danos” de uma suposta ameaça (interna ou externa). Neste sentido, a guerra (em interação com a acumulação do capital) cria o Estado, e este último possui a legitimidade do monopólio da violência. A partir do momento em que um governante (power holder) possui este monopólio, dentro de um território particular, o mesmo utiliza-se da extorsão para vender “proteção”, esta suposta venda financia novas investidas em outras guerras e territórios. Tilly utiliza a história como corroboração científica, trazendo casos específicos dos Estados europeus em sua formação inicial para defender seus argumentos. Para o autor, os agentes do Estado exercem quatro atividades diferentes e que são interdependentes: (1) war making; (2) state making; (3) proteção; e (4) extração. Sendo assim, Tilly descreve que a guerra virou uma condição normal das RI, sendo que é o meio normal para defender ou ganhar posições no sistema de Estados.
____Feita sua contribuição sobre a formação dos Estados europeus, Tilly (1996) em seu livro Coerção, capital e estados europeus, procura estabelecer algumas premissas sobre a formação dos Estados do Terceiro Mundo. Neste sentido, muitos dos novos Estados nacionais se constituíram por fatores externos: construíram suas instituições de governo sobre influencia de outra potência; dependem que instituições internacionais como a ONU confirmem e conservem a sua participação como membro do sistema internacional; além de possuírem ausência de consenso ou suporte por parte dos cidadãos. Este último quesito para o autor torna o Estado mais favorável a tomadas violentas de poder e mudanças rápidas de governo. Seguindo este pensamento, Tilly faz uma tentativa de colocar a militarização contemporânea sobre uma perspectiva histórica, abordando os impactos da segunda guerra mundial no Terceiro Mundo.
____Contando com o legado de armamento deixado pelas potências colonizadoras ao final da segunda guerra mundial, estes novos Estados não possuíam mais ameaças externas (em sua maioria), e sim instituições frágeis de poder governamental disputadas por diferentes grupos (etnias, classes, etc). Neste sentido, o autor chama atenção de que, a tentativa de matar populações inteiras deixou de ser algo anormal e tornou-se algo rotineiro das décadas pós-guerra. Assim que os regimes parlamentares e democráticos “fracassassem” o exercito de tradição ocidental estava apto a desempenhar o papel de polícia – a chamada especialização do controle interno – em uma relação de causa e efeito: quando os militares chegam ao poder, os direitos humanos e civis caem. Apesar de suas observações pessimistas (reais) sobre a militarização do Terceiro Mundo, Tilly expõe que a confrontação e intervenção da grande potência em forças militares nacionais proporciona um maior controle civil do Estado.

Referências:
TILLY, Charles. “War Making and State Making as Organized Crime”, in: Evans, Peter, Rueschemeyer, Dietrich e Skocpol, Theda, Bringing the State Back In. Cambridge: Cambridge University Press, 1985, PP. 169-187.
TILLY, Charles. Coerção, capital e estados europeus. São Paulo, Edusp, 1996, PP. 273-316.
WALLERSTEIN, Immanuel. “The inter-state structure of the modern world-system”, in: Smith, Steve, :Booth, Ken e Zalewski, Marysia (eds.), International theory: positivism and beyond. Cambridge: Cambridge University Press, 1996, pp. 87-107.

Teoria crítica normativa: moral é ética nas relações internacionais.

____A teoria crítica normativa é uma tentativa de contrapor as teorias do mainstream, para isso abordam as mudanças do contexto internacional, tais como os efeitos da globalização na soberania do Estado e a reação por parte da sociedade civil a estes acontecimentos, procuram também debater sobre cidadania, proteção contra “danos” (harm power), direitos individuais, ética e moral nas relações internacionais, emancipação, etc. A agenda da teoria crítica normativa representa o interesse pela mudança e as possibilidades em que esta pode ser realizada – de preferencia para um mundo mais justo, como vamos ver a seguir.
____Em seu artigo the transformation of political community towards ‘a cosmopolitan system of general political security’, Linklater procura debater sobre o ideal kantiano de um sistema cosmopolita de políticas gerais de segurança, o qual busca proteger não apenas os Estados, mas também os indivíduos e suas varias associações. Neste sentido, Linklater coloca em análise se a ideia do desenvolvimento dos direitos do cidadão é antagônica a noção clássica de Estado-nação.
____Segundo Linklater, a capacidade do Estado em fazer as ligações necessárias entre cidadania e nacionalidade está diminuindo, sendo que as forças que proporcionam esse “rompimento” são: globalização e fragmentação. Nessas condições, novas formas de comunidades políticas, e a própria cidadania tornam-se possíveis e desejáveis. Argumenta-se, portanto, que os cidadãos nacionais não podem limitar o acesso à comunidade política, os mesmos possuem deveres morais de incluir no diálogo os cidadãos de outros Estados em ações que possa afetar seus interesses vitais. Apesar de um projeto ambicioso, através destas ações aproximamo-nos (ou deveríamos) de uma democracia cosmopolita, reconhecendo que a distinção entre cidadão e estrangeiro é moralmente irrelevante nas condições atuais de interdependência.
____Para entender melhor a contexto internacional, Linklater procura na escola inglesa três formas de sociedade internacional: (1) pluralista; (2) solidarista; e (3) neo-medieval. O autor vê esses três tipos de sociedade internacional como complementares na promoção da ideia de uma comunidade de comunicação universal, sendo que está comunidade representa o quadro necessário para que haja progresso na ideia kantiana de um sistema cosmopolita de segurança política geral. Outra aproximação de Linkater com a escola inglesa pode ser vista no artigo The problem of harm in world politics. Ao tratar de ordem internacional e sistema de Estados, o autor busca nos comentários de Martin Wight e Hedley Bull as orientações cosmopolitas centrais para sua análise sociológica, também é notável a influencia da EI quando o autor explora a intercessão entre a tradição Grotiana e Kantiana. Podemos resumir a ligação de Linklater com a escola inglesa em: (1) pluralismo metodológico; (2) abordagem histórica e sociológica; (3) utilização do conceito de sociedade internacional; (4) Ordem internacional como pré-condição ao desenvolvimento da justiça.
____Voltando para as tensões entre os indivíduos e o sistema de Estados soberanos, outro autor a abordar esta temática é Frost. Em seu artigo Migrants, civil society and Sovereign States, Frost reconhece que todos nos vivemos em um mundo de Estados soberanos, e que isso indica um comprometimento normativo de nossa parte. Os Estados são responsáveis por promover a cada pessoa proteção, identidade valida, participação política, e instituições que promovam serviços sociais. Também é dever do Estado fazer com que os direitos básicos sejam cumpridos (como vimos com Linklater, o Estado detém o monopólio do poder judiciário), porém Frost nos pergunta: e aqueles indivíduos que vivem fora de um Estado, não possuem direitos? Este é o problema da perspectiva contratual, uma vez que a mesma falha em reconhecer o direito dos de fora (outsiders) através da soberania proclamada dos de dentro (insiders). Neste sentido, o autor aborda uma dicotomia presente entre nosso comprometimento com os direitos humanos e nosso comprometimento com o Estado soberano democrático. Se o mundo é dominado pela linguagem dos direitos humanos, como podemos conciliar estes direitos com a soberania? Para Frost, parte desta resposta pode ser concebida com a criação de uma sociedade civil global, no exemplo utilizado pelo autor, o mútuo reconhecimento dos direitos básicos por parte dos indivíduos proporciona a ligação que irá diminuir a tensão entre soberania e migração.
____Podemos observar que Frost procura desenvolver seus conceitos sobre uma preocupação ética, especialmente sobre a necessidade de não vermos os outsiders como meros objetos, se faz valer para isso o reconhecimento mútuo de direitos básicos de primeira geração e a criação de uma sociedade civil. Linklater, da mesma maneira, expressa os deveres morais cabíveis aos cidadãos, sendo um destes a flexibilidade do diálogo e do consenso, principalmente aos assuntos que interessem aos afetados, mesmo que estes não estejam inseridos na soberania do Estado. Neste sentido, as novas formas de comunidade política e a comunidade comunicativa universal de Linklater são eticamente desejáveis, no mesmo âmbito que é a sociedade civil tratada por Frost.
____Algumas divergências também podem ser elencadas. Para Frost, o Estado tem sua importância na legitimação dos direitos básicos proclamados pela sociedade civil global, o Estado é complementar a esta sociedade civil e deveria agir levando em conta os direitos humanos. Já para Linklater, com a criação de novas formas de comunidades políticas seria possível superar o Estado soberano, não haveria a necessidade de prerrogativas para exercer a cidadania perante o Estado. É importante ressaltar que ambos os autores argumentam que a cidadania e os direitos devem superar a conexão soberania/individuo para se tornarem mais efetivos.

Referências:

FROST, Mervyn. “Migrants, civil society and Sovereign States: Investigating on Ethical Hierarchy”, Political Studies, vol. 5, no. 46, pp. 871-885
LINKLATER, A. The Transformation of Political Community Towards ‘A cosmopolitan System of General Political Security’. YCISS Occasional Paper Number 55 March 1999
LINKLATER , A. “The problem of harm in world politics”, International Affairs, 78, 2, 2002, pp. 319-338.

Sociedade Civil Global: diferentes perspectivas.

____Mervyn Frost nos trás uma conceptualização de sociedade civil global relacionada a uma ampla comunidade ética, sendo vista pelo autor como um programa normativo a ser promovido e atualizado. Para contextualizar sua opinião, Frost relata – baseado na abordagem hegeliana – que todos nós somos atores éticos na totalidade das praticas sociais. A sociedade civil, neste caso, se faz existente quando “eu” exijo meus direitos básicos e reconheço o direito básico dos “outros” – ou seja, é a pratica de reconhecer direitos democráticos em escala global. Ao relacionar sociedade civil à comunidade ética, Frost perpassa a territorialidade do Estado, portanto, a sociedade civil é global no seu alcance, não estando limitada a fronteiras geográficas. O autor complementa ainda que a sociedade civil global pode se fazer presente independente da existência de uma autoridade central. Por não possuir tal centralidade, não deve ser vista como uma posição política coletiva sobre problemas específicos, porém, essa característica não limita sua funcionalidade, a sociedade civil pode impor diversos constrangimentos entre os atores conflitantes, o que proporciona o desenvolvimento de soluções não violentas através do diálogo. Neste sentido, é importante esclarecer que a sociedade civil global não representa o fim dos conflitos étnicos, o Estado também tem sua serventia, pois possui legitimidade em desenvolver leis positivas que garantam a aplicação dos direitos democráticos universais.
____A definição de sociedade civil global de Frost se diferencia da proporcionada por Castells (2008) pelo fator territorial, pelas funções desenvolvidas, pela formação e pela institucionalização formal. Castells nos relata que a sociedade civil global: (1) possui conexões (mesmo que problemáticas) com as instituições nacionais e internacionais; (2) tem como função representar o desejo das pessoas em reconquistar controle político em meio a uma crise de governança global; (3) sua formação não se limita aos direitos democráticos ou problemas éticos; (4) podem ser instituições com políticas e objetivos definidos. Neste ultimo caso Castells expõe os tipos de sociedade civil global, representada pelas organizações não governamentais, movimentos sociais, e movimentos de opinião pública. Para o autor – em sua concepção gramsciana – sociedade civil é a ligação existente entre a sociedade e o Estado, um canal a transformar o Estado através da representação e cidadania.
____Germain e Kenny (1998) tratam da sociedade civil global como as praticas e valores promovidos por instituições transnacionais públicas e privados, as quais são baseadas na progressiva transnacionalização das forças sociais dominantes. Outro autor a debater sobre o assunto é Cox (1999), para o autor é possível entender sociedade civil global em duas perspectivas: (1) no sentido “bottom-up”, o qual se caracteriza por ser o espaço onde os prejudicados pela globalização da econômica mundial podem realizar seus protestos e desenvolver alternativas; e (2) “top-down” onde as corporações e Estados influenciam o desenrolar da sociedade civil, cooptando elementos deste movimento popular. Assim para Cox, sociedade civil global pode ser compreendida como um movimento potencial transformador da ordem social (contra hegemônico) ou como reflexo da dominação do Estado e do poder econômico coorporativo (status quo).

Referências:

CASTELLS, Manuel. The New Public Sphere: Global Civil Society, Communication Networks, and Global Governance. The ANNALS of the American Academy of Political and Social Science. 2008. 616: 78

COX, Robert. Civil society at the turn of the millenium: prospects for an alternative world order. Review of International Studies (1999), 25, 3–28

FROST, Mervyn. “Migrants, civil society and Sovereign States: Investigating on Ethical Hierarchy”, Political Studies, vol. 5, no. 46, pp. 871-885

GERMAIN, Randall D; KENNY, Michal. “Engaging Gramsci: international relations theory and the new Gramscians”, Review of International Studies, vol. 24, 1998, pp. 3-21.

Teoria Crítica nas Relações Internacionais Hoje

____Craig Murphy em seu artigo the promise of critical theory, partially kept, relata que a teoria crítica de RI permaneceu em torno de duas décadas como “oposição oficial” das abordagens neoutilitaristas (neoliberal/neorealista) na academia dos Estados Unidos. Esse embate se dá no inicio dos anos 1980, especialmente entre o debate neo-neo, os quais priorizavam o desenvolvimento de uma ciência “positiva” de RI. Porém, o contexto da política externa americana dos anos 80 sugere um declínio da teoria crítica de RI, uma vez que, não se tinha mais a crise do petróleo ou a Guerra do Vietnã como grande contestação. O mercado de RI também não era tão promissor como outrora (inicio guerra fria), além do mais as contratações do departamento de Ciência Política nos EUA seguiam um conservadorismo que dificultava a expansão dos pensadores da teoria crítica.
____No entanto, para Murphy, a teoria crítica ainda mantem um lugar na academia norte-americana, e também seu caráter de “oposição oficial”, mesmo que esta ultima esteja sendo disputada pelas abordagens construtivistas. Esse espaço mantido reflete algumas estratégias bem conscientes: (1) expansão metodológica e dos problemas práticos para além do grupo original de teoria crítica, incluindo – através de conexões praticas e intelectuais – outros “dissidentes” como: acadêmicos do sistema-mundo; feministas; pós-estruturalistas e pós-modernistas; e (2) apoio fornecido pelos colegas de pesquisa das relações internacionais com a utilização das leituras críticas norte-americanas em suas classes.
____Mesmo com tal status, o impacto proporcionado pelos pesquisadores da teoria crítica de RI na academia dos EUA é insuficiente para a dimensão a qual se propõe a teoria. Somente Robert Cox é lembrado entre os atores mais importantes do campo das RI nas ultimas duas décadas. Por outro lado, o Construtivismo é bem representado, por nomes como Martha Finnemore, Alexander Wendt, Michael Barnett. Esses dados demonstram a possibilidade de o construtivismo estar requerendo a vaga de “oposição” que outrora esteve à teoria crítica de RI.
____Segundo Price (2008) Apesar da posição marginal ocupada hoje na academia norte-americana, destacam-se alguns “aliados naturais” da teoria crítica. O feminismo, por exemplo, tem desempenhado importante papel crítico nas RI, e tem sua relação com a teoria crítica devido ao seu caráter “transformativo”. Murphy relata como caso de sucesso os trabalhos feministas de Moon e Chin, as quais estão envolvidas em políticas igualitárias, e têm contribuído para a criação de espaço para que as mulheres marginalizadas pudessem definir-se e não mais serem definidas por oficiais do Estado. Outro caso de sucesso a conter características da teoria crítica são os pesquisadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o sucesso se dá especialmente pela demanda existente de determinar as condições que cada ser humano – em determinado país – promove sua vida.
____É valido ressaltar que o contexto mundial – os movimentos concretos que respondem a determinadas situações – são desenvolvidos em lugares específicos, o que não permite que muito dos problemas possam interessar ao quadro de análises de teoria crítica de RI. Murphy sugere que os pesquisadores valorizem e expandam o numero de acadêmicos que trabalhem com pesquisa etnográfica, pois são hoje os críticos que se aproximar dos movimentos sociais que tratavam Marx e Engels. Para o autor, o lugar a ser ocupado na academia americana existe, mas é tarefa dos teóricos críticos fazer com que eles sejam ocupados por tais pesquisadores.

Refências:
MURPHY, Craig. “The promise of critical IR, partially kept”. Review of International Studies, vol. 33, 2007, pp. 117-133.
PRICE, Richard. Critical Theory. The Oxford handbook of international Relations. 2008

Teoria Crítica das Relações Internacionais: Cox encontra Habermas

____A teoria crítica das relações internacionais (RI) surge como oposição ao debate neo-realista/neo-liberal dos anos 1980. Sua contribuição gira em torno de uma crítica feroz a concepção realista das RI como sendo uma política de poder, além disso, questiona a pretensão científica e o positivismo empregado nas teorias de RI. Para os teóricos críticos, as teorias tradicionais apresentavam limitações na compreensão e análise das mudanças presentes na política mundial. Outro aspecto importante é que a teoria crítica procura incorporar elementos do marxismo como pontos de partida a suas explicações.
____Em seu artigo Social Forces, States and World Orders: Beyond International Relations Theory, Robert Cox propõe que "toda teoria é para algo e para alguém”, além de que, todas as teorias possuem uma perspectiva que é dada através de uma posição social e política em determinado tempo e espaço, neste sentido, todos os velhos conceitos de uma teoria devem ser ajustados, rejeitados ou substituídos por novos conceitos. Não há teoria sem caráter normativo, ao fazer suposições e eleger conceitos a teoria limita o escopo de análise, ou seja, ela vê somente por uma lente, o que impossibilita que ela seja neutra. Cox faz uma crítica contundente às teorias positivas, em especial ao realismo, o qual delimita que os Estados buscam poder e segurança em um sistema de Estado moldado pelos atores majoritários. Ao afirmar essas premissas os pesquisadores realistas induzem o comportamento do Estado e tornam-se teóricos normativos. Ao mesmo tempo, a teoria crítica também é normativa ao promover a emancipação humana.
____No que tange a meta-teoria proposta por Cox, podemos dizer que a mesma é entendida assim pelos seus aspectos ontológicos e epistemológicos sobre a produção do conhecimento. Neste sentido, o autor traz uma divisão de como as teorias se diferem conforme seus propósitos: (1) problem-solving theory, as quais se caracterizam por tomar o mundo como ele é, voltam-se para a fixação de padrões e parâmetros para um problema particular de uma determinada área de um sistema social; (2) critical theory, procura perguntar como tal ordem mundial veio a ser a presente em vez de aceita-la como dada, se direciona ao entendimento da complexidade social e política como um conjunto de fatores (as a whole).
____Já dimensão explicativa de Cox pode ser relatada ao tratar as estruturas históricas como um quadro de análises. O autor propõe que essa análise resulta em uma imagem particular da configuração das forças em um determinado período, a qual pode ser expressa por três categorias de forças, as quais agem reciprocamente: (1) ideias; (2) instituições; e (3) capacidade material. A relação entre estas três forças são determinantes para a ascensão de uma ordem alternativa. Esse estudo leva Cox a definir que a hegemonia não é reduzida somente a dimensão institucional, outros fatores legitimam a permanência de determinada pax.
____Voltando ao caráter normativo, Cox expõe que o neo-realismo induz os atores a adotarem e entenderem o sistema de estados através da racionalidade neo-realista (poder/segurança) como guia de ação, o que para Habermas, no artigo de Payne e Sambat Critical Theory, Habermas, and International Relations , o neo-realismo tem em fato nos ensinado o horror da irracionalidade, onde os “últimos restos de uma relação de confiança essencialista com a razão foram destruídas com os fatos” (guerras) observados no século XX. Assim como Cox, Habermas vê a necessidade de uma nova alternativa teórica das relações internacionais.
____Ao explicar a ascensão de novas estruturas históricas através da conexão entre instituições, capacidade material e ideias, é possível relatar a aproximação de Cox com o pensamento de Habermas no que tange as ideias. Para Cox, as ideias possuem dois significados: (1) consistem nos significados intersubjetivos ou noções compartilhadas da natureza da relação humana e que tende a perpetuar hábitos e expectativas de comportamento (diplomacia); (2) as ideias são as imagens coletivas asseguradas por diferentes grupos de pessoas (justiça). Neste sentido, Habermas relata que em seu projeto de democracia deliberativa se faz necessário à racionalidade comunicativa, e que a mesma só é alcançada com um acordo intersubjetivo. O acordo intersubjetivo tratado por Habermas só é realizado através de um consenso no campo das ideias, tanto nos significados, quando nas noções de imagem coletiva. Esse consenso é a base da legitimação das normas internacionais e de determinada estrutura, uma vez que exista um choque entre as ideias coletivas se levanta a possibilidade material e institucional de uma estrutura alternativa.
____A teoria crítica de relações internacionais representou um consistente contraponto ao positivismo das teorias dominantes nos anos 1980, e possibilitou que abordagens teóricas diferentes pudessem ter suas aspirações, ao menos, colocadas em debate. Cabe ressaltar as dimensões teóricas colocadas em debate por Cox, especialmente ao expor que toda teoria possui um caráter normativo, tirando o rotulo de neutralidade das teorias positivas. Podemos observar que o caráter intersubjetivo das ideias esta presente tanto em Cox quanto em Habermas, trazendo a importância de tal ponto para a legitimação de normas internacionais.

Referências:
COX, Robert. “Social Forces, States and World Orders: Beyond International Relations Theory”. Millennium, vol. 10, no. 2, 1981, pp. 126-155.
PAYNE, Rodger e SAMBAT, Nayef. “Critical theory, Habermas and International Relations”, in: Democratizing Global Politics, NY: Suny Press, 2004, pp. 1-17.
PRICE, Richard. Critical Theory. The Oxford handbook of international Relations. 2008.